Guarapari: dono de cartório forjou escrituras de imóveis

O Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede de Guarapari, cartório Soter Lyra, está no centro de uma polêmica sobre o uso político de decisões da Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ). Alberson Ramalhete Coutinho é titular da serventia desde o dia 15 de dezembro de 1997 por meio de uma decisão do desembargador Alemer Ferraz Moulin no Conselho da Magistratura. Alberson já foi alvo de dois procedimentos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pela descoberta de escrituras de imóveis irregulares em seus livros de registro.

Grande parte das denúncias se refere a fraude na declaração do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), conhecido como imposto intervivos, forjada nas escrituras. Em ambos os casos, Alberson correu o risco de perder o cartório, porém, nas duas vezes, foi salvo da punição pela interferência direta de magistrados, tanto de primeira instância quanto de segunda instância. Teve convertida a punição em multas irrisórias, nos valores de R$ 30 mil e R$ 70 mil - considerados baixos se comparados ao seu rendimento mensal, estimado em R$ 500 mil.

Desde a sua posse na serventia, Alberson Ramalhete é beneficiado por ações políticas do tribunal, em especial junto aos desembargadores. No dia 23 de dezembro de 1997 tomou posse no cartório após uma decisão do Conselho da Magistratura - proferida no dia 15 anterior - pelas mãos do relator do caso, o então vice-presidente do TJES, desembargador Alemer Ferraz Moulin.

Na decisão, o Conselho deferiu um pedido de Alberson para efetivação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede de Guarapari, um dos principais da região e que chega a render, em média, R$ 500 mil mensais em taxas. Na ocasião, Alberson era substituto no cartório e recebeu o direito à posse por ter ficado mais de cinco anos ocupando a serventia.

Começa neste momento um histórico nebuloso para o cartório, que deixou "escritos no papel" negócios, transações e registros. Desde então, o cartório Soter Lyra - como foi batizado - foi alvo de dois procedimentos administrativos da Justiça. E as coincidências não ficaram apenas na detecção de fraudes, mas também na ação política do TJES para segurar o titular do cartório no cargo, mesmo sem concurso público.

O procedimento administrativo mais recente contra Alberson -aberto em 2008 - encontrou 97 escrituras irregulares nos livros de registros do cartório Soter Lyra. A grande parte das escrituras contestadas está relacionada à prática de fraudes nos documentos oficiais.

Os responsáveis pelo processo administrativo encontraram trechos nas escrituras que forjavam o pagamento do ITBI, feitas em nome de terceiros. Quando a prefeitura cobrava o imposto, o dono do imóvel alegava o pagamento - baseado no documento forjado - e a fraude era descoberta.

Por conta destas apurações, o presidente do procedimento administrativo, juiz Lisandro Ambos Corrêa da Silva, definiu uma multa de R$ 70 mil para o titular do cartório, discordando da decisão da própria diretora do Fórum de Guarapari, a juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, que pedia a perda da serventia de Alberson Ramalhete.

A decisão política neste caso não foi apenas uma exceção. Seguia-se ao primeiro procedimento administrativo em que o cartório de Alberson foi alvo. Nesse caso, o procedimento foi aberto no ano de 2006 diretamente na CGJ, que cuidou do caso, no qual também foram encontradas escrituras com indícios de fraudes.

Na ocasião, o ex-corregedor geral do TJES desembargador Manoel Alves Rabelo derrubou uma proposta do desembargador Álvaro Bourguignon - atual presidente interino do Tribunal - que exigia a perda do cartório e optou por uma multa de R$ 30 mil.

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